Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204153321Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,1457941204153321Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Resolução de Demandas RepetitivasConforme as regras previstas no Código de Processo Civil, sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,Aé obrigatória a exigência de custas processuais para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.Bnão é obrigatória a intervenção do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado em que não seja o requerente.Cnão é obrigatória a ocorrência de repetição de demandas judiciais envolvendo a mesma questão de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.Dé obrigatório que não haja afetação de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal sobre a mesma questão de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.Eé obrigatória a ocorrência de repetição de processos envolvendo a mesma questão de fato ou de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117992Código de Processo Civil (CPC)João foi declarado incapaz em ação de fixação de curatela no Juízo da Comarca de Anapurus/MA, onde residia com o seu curador. Posteriormente, o curado...Questão 457941204119637Código de Processo Civil (CPC)O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentençaQuestão 457941204121269Código de Processo Civil (CPC)Sobre a contestação e a reconvenção no Código de Processo Civil:Questão 457941204137016Código de Processo Civil (CPC)Em ação de obrigação de fazer movida pela União contra Francisco, o juiz proferiu sentença acolhendo o pedido e deferindo, no mesmo ato, a antecipação...Questão 457941204150144Código de Processo Civil (CPC)Quanto às tutelas provisórias, é correto afirmar:Questão 457941204155437Código de Processo Civil (CPC)Considere:I. Desnecessidade de instrução probatória.II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.III. Matéria arguida conhecí...Questão 457941204161906Código de Processo Civil (CPC)A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver ...Questão 457941204163250Código de Processo Civil (CPC)Segundo o disposto no Código de Processo Civil de 1973,I. a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdi...Questão 457941204176111Código de Processo Civil (CPC)Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a citaçãoQuestão 457941204182364Código de Processo Civil (CPC)O arresto tem lugar