Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204153501Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para ...1457941204153501Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Iniciativa LegislativaDefensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para alcançar seu objetivo deveráApropor ao Governador que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.Bpropor ao Defensor Público Geral da União que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido.Cpropor ao Tribunal de Justiça que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.Dpropor diretamente à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei nesse sentido.Eeditar resolução nesse sentido, independentemente de lei criando os cargos e aumentando a remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107506Direito ConstitucionalEm ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil,...Questão 457941204109768Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...Questão 457941204145578Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,Questão 457941204153504Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece um rol de matérias sobre as quais a União e os Estados têm competência concorrente para legislar. Isso implica, entr...Questão 457941204154573Direito ConstitucionalAo decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou verbas para outra entidade,...Questão 457941204158294Direito ConstitucionalConsiderando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204158503Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo.I. Deputado Estadual, em entrevista a uma emissora nacional de rádio e televisão sobre os trabalhos de comissão parlamen...Questão 457941204162936Direito ConstitucionalRevoltado com a aplicação irregular de verbas públicas, que foram enviadas pela União ao Município, um italiano, residente no referido Município há ma...Questão 457941204195253Direito ConstitucionalEm relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu ...Questão 457941204321723Direito ConstitucionalA deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento