Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204153616Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Par...1457941204153616Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresSuponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e legislação federal correlata,Apoderá dispensar o procedimento licitatório, realizando a venda direta a potenciais interessados previamente cadastrados.Bsomente poderá alienar os bens se forem declarados inservíveis, adotando, para tanto, a modalidade licitatória convite.Cdeverá instaurar procedimento licitatório para alienação, na modalidade leilão, precedido de avaliação para fixação do preço mínimo de venda.Dpoderá alienar os bens apreendidos, mediante licitação na modalidade pregão, precedido de ata de registro de preços.Edeverá, obrigatoriamente, alienar os bens mediante licitação na modalidade concorrência, salvo os de pequeno valor, que poderão ser alienados em bloco, mediante leilão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112922Direito AdministrativoA legislação vigente sobre desapropriaçãoQuestão 457941204117653Direito AdministrativoA aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No que concerne às categoria...Questão 457941204124697Direito AdministrativoConsidere que tenha ocorrido acidente com trem de passageiros em linha operada por uma concessionária privada, resultando em ferimentos graves em algu...Questão 457941204131315Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,Questão 457941204162634Direito AdministrativoExiste no direito brasileiro, especialmente no âmbito da doutrina, imprecisão na compreensão conceitual do dito “contrato administrativo”. Com efeito,...Questão 457941204167251Direito AdministrativoUma empresa privada solicitou autorização ao Estado para utilizar imóvel público consistente em um antigo centro de exposições agropecuárias desativad...Questão 457941204172585Direito AdministrativoSebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é válido e em total conso...Questão 457941204192922Direito AdministrativoInterpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica ...Questão 457941204199374Direito AdministrativoA Legislação de Regência das Licitações (8.666/93), estabelece, dentre outras hipóteses, que:Questão 457941204201601Direito AdministrativoO mais recente princípio da Administração Pública Brasileira é o