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Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:
Joana, pessoa idosa, foi surpreendida no dia de seu aniversário com a ligação de uma floricultura renomada dizendo que havia um presente para ser entr...
A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime
Quanto à qualidade dos produtos e serviços nas relações de consumo, considere:I. O comerciante é objetivamente responsável quando o fabricante, o cons...
Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:
Cleonice ajuizou ação de obrigação de fazer contra operadora de plano de saúde. Requereu a realização de cirurgia ortopédica de emergência para coloca...
Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer,
A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se dará
A inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabível
Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,