Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154447Nos termos da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema pr...1457941204154447Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | CâmaraNos termos da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional. Tal sistema eleitoralAdetermina, segundo o Código Eleitoral, que as vagas não preenchidas segundo o quociente partidário serão distribuídas aos partidos com o maior número de votos remanescentes, ou seja, aqueles que restaram em face do cálculo do quociente partidário.Bdetermina, segundo o Código Eleitoral, a eleição dos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.Cimpede, segundo a legislação eleitoral, que o voto conferido a candidato de determinado partido seja considerado para a eleição de candidato de partido diverso, ainda que coligado.Ddetermina, segundo o Código Eleitoral, a eleição dos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior ao quociente eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.Edescabe ser aplicado à eleição de Vereadores, em virtude de a Constituição Federal atualmente estabelecer limite máximo de Vereadores para cada Município em função do número de habitantes, afastando a proporcionalidade da representação que originalmente vigorava.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119719Direito ConstitucionalUma autarquia foi condenada, por decisão transitada em julgado, a reajustar os vencimentos de determinado servidor, de acordo com certos critérios, ob...Questão 457941204120218Direito ConstitucionalJoana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Letícia, brasileira nata, 40 anos de i...Questão 457941204134174Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos:( ) A incorporação...Questão 457941204142063Direito ConstitucionalA avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributá...Questão 457941204159545Direito ConstitucionalPaulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchi...Questão 457941204169323Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário, é correto afirmar:Questão 457941204178770Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas:I. É vedado, em qualquer hipótes...Questão 457941204185379Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acus...Questão 457941204186333Direito ConstitucionalJosé, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...Questão 457941204196847Direito ConstitucionalOs partidos políticos