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As contribuições sociais para a seguridade social
Plataforma digital privada adota critérios automatizados de moderação de conteúdo que impactam a circulação de manifestações políticas. Nessa situação...
Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:
Considere:I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais ...
De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não ...
Considere a seguinte situação hipotética: Kátia é Ministra do Supremo Tribunal Federal; Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Soraya é b...
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for auto...
No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:
Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada:I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relaç...
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,