Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204117511Plataforma digital privada adota critérios automatizados de moderação de conteúdo que impactam a circulação de manifesta...1457941204117511Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisPlataforma digital privada adota critérios automatizados de moderação de conteúdo que impactam a circulação de manifestações políticas. Nessa situação, considerando a eficácia dos direitos fundamentais,Aa controvérsia deve ser analisada tão somente a partir dos termos de uso da plataforma, utilizando-os como referência de análise no plano contratual.Bdeve-se considerar eventual restrição da liberdade de expressão a partir da posição da plataforma, baseando-se nos efeitos da restrição na esfera pública.Ca proteção à liberdade de expressão e à incidência dos direitos fundamentais reproduzem, nesses casos, o mesmo regime aplicável ao Estado.Da autonomia privada da plataforma digital impede a incidência de direitos fundamentais na hipótese, inexistindo violação à liberdade de expressão.Esua proteção depende de prévia disciplina legal específica existente, no Brasil, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132569Direito ConstitucionalConsiderando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a compet...Questão 457941204135390Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferencia...Questão 457941204144836Direito ConstitucionalSuponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à Constituição Federal com o intuito ...Questão 457941204150786Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte seráQuestão 457941204152790Direito ConstitucionalDeterminado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja informado o número de faltas ao trabalho, nos últimos 12 meses, d...Questão 457941204154760Direito ConstitucionalA República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,Questão 457941204166460Direito ConstitucionalEm abril deste ano, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC), subscrita por 194 dos 513 membros da Casa legi...Questão 457941204173679Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautela...Questão 457941204181182Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941205283278Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...