No que tange aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Certa confederação sindical de servidores públicos policiais civis ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade q...

Considere:I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empreg...

Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcioná...

A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito

Um jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura com despesas de publicidad...

Determinada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de confiança que podem ser exercidas por servidores ocupantes de carg...

Após várias audiências públicas e intensos debates parlamentares, determinado Senador da República tomou a iniciativa de propor Projeto de Lei Complem...

Sobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o

Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...

As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentad...