Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204154628A inexecução de contratos firmados com a Administração pública dá ensejo à aplicação de penalidades de diversas natureza...1457941204154628Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A inexecução de contratos firmados com a Administração pública dá ensejo à aplicação de penalidades de diversas naturezas, estas queAsó são aplicáveis diante de condutas dolosas e não podem ser cumuláveis entre si.Bpodem ser aplicadas diante de condutas dolosas ou culposas, passíveis de serem cumuladas indistintamente.Cem se tratando da sanção de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração pública, uma vez aplicada, estende-se para todas as esferas de governo.Dquando se tratarem de suspensão para licitar com a Administração pública, admitem reabilitação antes do término do prazo de 5 anos da sanção.Euma vez aplicadas, não admitem recursos, tendo em vista que se inserem nas prerrogativas da Administração pública conferidas pelas cláusulas exorbitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108130Direito AdministrativoUma rodovia estadual, cuja exploração é feita mediante contrato de concessão de serviço público, foi cenário de um grave acidente: um veículo particul...Questão 457941204114028Direito AdministrativoDentre as vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.112/1990 para os servidores, além dos vencimentos já previstos para remuneração,Questão 457941204117975Direito AdministrativoO sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,Questão 457941204151631Direito AdministrativoDe acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação paraQuestão 457941204160660Direito AdministrativoO Ministério Público, nos casos de improbidade administrativa, havendo fundados indícios de responsabilidade de agente público ou terceiro, que hajam ...Questão 457941204163937Direito AdministrativoA empresa XYZ constatou irregularidade em edital de concorrência, na qual pretende participar, razão pela qual impugnou os termos do edital, dentro do...Questão 457941204175106Direito AdministrativoGertrudes é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e, no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento...Questão 457941204181144Direito AdministrativoA ação civil de improbidade administrativaQuestão 457941204192924Direito AdministrativoNos termos da Lei federal que dispõe sobre normas gerais de concessão de serviços públicos, a encampação, entendida comoQuestão 457941204196863Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respect...