Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204156224Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais1457941204156224Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeSeria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentaisAo estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional.Ba reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à autoridade competente.Ca suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.Da interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente.Ea entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123543Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações, acerca das Procuradorias Municipais, como órgãos de representação judicial e extrajudicial dos Municípios, bem como...Questão 457941204136799Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre nacionalidade,Questão 457941204142138Direito ConstitucionalSobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da tutela do necessitado ...Questão 457941204148129Direito ConstitucionalHá muitos anos, circula em edição única, de pequena tiragem própria, um livro de autoria de líder de denominação religiosa atualmente com poucos prati...Questão 457941204162157Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar:Questão 457941204163065Direito ConstitucionalA Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos ...Questão 457941204166634Direito ConstitucionalRenan é Procurador do Ministério Público do Trabalho, atuando no Estado do Maranhão. Em decorrência de uma denúncia veiculada junto ao Conselho Nacion...Questão 457941204185522Direito ConstitucionalArtur, Mateus, Ricardo, Airton e Vicente ocupam respectivamente os cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Presidente do Sup...Questão 457941204194317Direito ConstitucionalO Estatuto da Magistratura será disposto por meio de leiQuestão 457941204194439Direito ConstitucionalO Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e ...