Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204156488De acordo com a Lei no 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no va...1457941204156488Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com a Lei no 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de atéAR$ 150.000,00.BR$ 210.000,00.CR$ 650.000,00.DR$ 1.500.000,00.ER$ 180.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119722Direito AdministrativoConforme preceitua a Lei federal nº 13.303/2016, as empresas estatais poderão realizar contratação direta sem licitaçãoQuestão 457941204127491Direito AdministrativoRelativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incideQuestão 457941204127920Direito AdministrativoCom relação aos princípios da Administração Pública,Questão 457941204150898Direito AdministrativoComo é cediço, o controle judicial dos atos administrativos diz respeito a aspectos de legalidade, descabendo avaliação do mérito de atos discricionár...Questão 457941204152880Direito AdministrativoEm regular diligência de vistoria, a equipe municipal do setor de saúde pública verificou, em uma grande fábrica de laticínios, que estavam sendo util...Questão 457941204164352Direito AdministrativoDeterminado Município comprometeu-se a ampliar a oferta de vagas em creches à população, necessitando construir novas unidade e dotá-las dos serviços ...Questão 457941204171204Direito AdministrativoPara obras e serviços de engenharia, é obrigatória a licitação na modalidade concorrência nos contratos administrativos estimados emI. dois milhões de...Questão 457941204179760Direito AdministrativoPermissionário de cantina localizada em estádio municipal obteve autorização do Município para venda de bebidas alcoólicas no seu estabelecimento. Tod...Questão 457941204186397Direito AdministrativoEm relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar queQuestão 457941205283276Direito AdministrativoIncumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos