///
Segundo a Constituição Federal, NÃO são necessariamente remunerados por subsídio os
Considere que a CETESB pretenda alienar um imóvel de sua titularidade, tendo em vista a desativação de unidade de negócios nele anteriormente instalad...
Maria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada por um ônibus da concessionária X. Diante disso, é correto afirmar que o Est...
Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:
De acordo com o Manual de redação, gramática & estilo da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, de Ricardo Marques de Lima (Manau...
De acordo com as lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o ato administrativo pode ser conceituado como “a declaração do Estado ou de quem o represe...
No que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:
A alternativa que, no contexto, preenche adequadamente a lacuna B é
Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:
De conformidade com a Lei nº 8.429/1992, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o controle externo da Administração pública pelo Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribuna...