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A compensação da Reserva Legal
O IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis suspendeu na última terça-feira (19/04) o licenciamento ambiental d...
Sobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendime...
Na medida em que as empresas apontam o seu olhar para os resíduos sólidos gerados e a partir daí adotam políticas internas para destinação correta des...
O Ministério Público pretende promover a responsabilização, por danos materiais e morais ambientais, de pessoas jurídicas que praticaram atos de extra...
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando...
A política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos,
A responsabilidade civil pelo dano ambiental é
O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN é o instrumento catalisador, articulador e integrador dos agentes institucionais intervenientes no setor de s...
Para os efeitos do Código Florestal, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural
A prescrição para a apuração de infrações administrativas contra o meio ambiente, de caráter permanente ou continuado, é de