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Os atos e termos processuais
Quanto aos prazos,
Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira
Ada está atrasada no pagamento das despesas mensais ordinárias de condomínio. Este propõe ação de cobrança contra Ada, tendo sido pedidas apenas as pa...
É defeso ao Juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diver...
No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que
Jamal pretende ajuizar duas demandas judiciais nos próximos dias. Ele possui um pequeno terreno avaliado em R$ 17.000,00 na cidade de Oiapoque que foi...
O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,
Considere:I. O seguro de vida.II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.III. 20 salários mínimos depositados em cadernet...
Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais ...
Joana propôs ação no Juizado Especial Cível Estadual (Lei nº 9.099/95) que foi julgada improcedente. Tendo em vista obscuridade na sentença, Joana pro...