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Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União:
Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo ...
Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição Federal
À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a
Em relação à Administração pública, em sua conformação constitucional atual, é correto afirmar que
Em julho de 2013, em meio às manifestações populares que se espalharam pelo país, o Senado Federal considerou aprovada, com 59 e 55 votos, no primeiro...
O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I) República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito...
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior....
Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal
A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que
Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congre...