Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204159498Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº 9.784/99, é correto...1457941204159498Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que:Aos atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente.Bé impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.Cé incabível a cobrança de despesas processuais.Da constituição de advogado pelo administrado é obrigatória.Eé vedada a formulação de alegações após a instauração do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108185Direito AdministrativoEm relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valore...Questão 457941204123484Direito AdministrativoOs contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversíveis, queQuestão 457941204126068Direito AdministrativoA respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedadeQuestão 457941204131587Direito AdministrativoEm visita a uma empresa, um Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que havia indícios de fraudes relacionadas aos recolhimentos das contribuições obriga...Questão 457941204134910Direito AdministrativoO processo administrativo regido pela Lei federal nº 9.784/1999Questão 457941204157848Direito AdministrativoConsidere o seguinte trecho extraído da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto: “... a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos,...Questão 457941204165876Direito AdministrativoO conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. ...Questão 457941204169832Direito AdministrativoNo tocante aos serviços técnicos especializados, a Lei Federal nº 8.666/93 determina:Questão 457941204173015Direito AdministrativoA contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para definição da modalidade a ser...Questão 457941205284966Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa