Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204160107Em relação à medida socioeducativa de internação, prevista no inciso III do artigo 122 do ECA, sua aplicação só será pos...1457941204160107Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: InternaçãoEm relação à medida socioeducativa de internação, prevista no inciso III do artigo 122 do ECA, sua aplicação só será possível diante do descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativaAque pode ter sido aplicada em sede de remissão judicial desde que o adolescente estivesse acompanhado de defesa técnica, podendo ser aplicada quando o adolescente, apesar de devidamente intimado, deixa de comparecer à audiência de justificação, desde que respeitado o devido processo legal e fundamentada em parecer técnico.Bque pode ter sido aplicada em sede de remissão judicial ou ministerial desde que o adolescente estivesse acompanhado de defesa técnica, sendo obrigatoriamente precedida da oitiva do adolescente, do devido processo legal, bem como fundamentada em parecer técnico.Caplicada em sede de condenação pela prática de ato infracional, podendo ser aplicada quando o adolescente, apesar de devidamente intimado, deixa de comparecer à audiência de justificação, desde que respeitado o devido processo legal e fundamentada em parecer técnico.Daplicada em sede de condenação pela prática de ato infracional, sendo obrigatoriamente precedida da oitiva do adolescente, do devido processo legal, bem como fundamentada em parecer técnico.Eque pode ter sido aplicada em sede de remissão judicial desde que o adolescente estivesse acompanhado de defesa técnica, sendo obrigatoriamente precedida da oitiva do adolescente, do devido processo legal, bem como fundamentada em parecer técnico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112408Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A fa...Questão 457941204129699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aurora, avó materna de Amanda, hoje com dois anos e meio, obteve a guarda judicial da neta desde que nasceu, já que Bruna, a mãe, demonstrou-se inapta...Questão 457941204135536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de João e Tânia. Tânia vive em união estável com Sérgio, que cria Paul...Questão 457941204139584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,Questão 457941204142144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro...Questão 457941204143017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quandoQuestão 457941204145190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe a lei, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para permanênciaQuestão 457941204166494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941204181546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela ...Questão 457941204188320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao ad...