Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160526Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Fede...1457941204160526Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisPara o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar queAo poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm concretização discricionária.Bo poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e, aos cidadãos, está assegurada a plena garantia e juridicidade dos direitos fundamentais.Co poder do Estado é limitado pela legalidade formal, mas não exerce a posição de garante dos direitos fundamentais muito embora haja sua juridicidade.Do poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm natureza cogente.Eo poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e os direitos fundamentais têm efetividade condicionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107506Direito ConstitucionalEm ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil,...Questão 457941204109500Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se ca...Questão 457941204111282Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos...Questão 457941204127840Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a inconstituciona...Questão 457941204131837Direito ConstitucionalÉ considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,Questão 457941204142780Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da UniãoQuestão 457941204151010Direito ConstitucionalLei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a e...Questão 457941204161916Direito ConstitucionalNÃO serão objeto de delegação, para efeito de processo legislativo, dentre outros:Questão 457941204163910Direito ConstitucionalA Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso deQuestão 457941205284100Direito ConstitucionalA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: