No que tange à competência para revogar atos administrativos, é correto afirmar que

A mutabilidade dos contratos administrativos predica os contratos administrativos, mas nem todas as alterações introduzidas nesses negócios jurídicos ...

As empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, pois

Uma denúncia anônima apresentada contra um servidor público, nos termos do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

Suponha que determinado agente público que detém competência para expedição de licenças para funcionamento de empreendimentos, em face do grande númer...

Considere que determinado servidor público do Estado do Ceará tenha sido convidado para participar de conselho de administração de uma empresa privada...

Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de l...

Conforme prevê a Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime das concessões de serviço público, é correto afirmar:

Nos contratos administrativos:

Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:

O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Admin...