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Quanto à divergência jurisprudencial justificadora de recurso de revista, é
Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no ...
Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,
Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas insculpidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho,
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida
Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:
É INCORRETO afirmar:
No que toca ao tema competência, tomando por base a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Em janeiro de 2015, a reclamação trabalhista A foi interposta pela Soraya em face da empresa privada M possuindo R$ 30.000,00 como valor da causa. A r...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:I. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cab...