Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204162368Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério P...1457941204162368Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério Público, deve ser feita pelo Poder Legislativo com o auxílioAdo Poder Executivo.Bdo Poder Judiciário.Cdo Conselho Nacional de Justiça.Ddos Tribunais de Contas.Eda Procuradoria Geral do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135375Direito ConstitucionalA respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204136665Direito ConstitucionalCabe ao Congresso NacionalQuestão 457941204141709Direito ConstitucionalA respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,Questão 457941204143227Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional em matéria de lei orçamentária anual federal,Questão 457941204164404Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos civ, é correto afirmar:Questão 457941204167513Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo.I. Dentro de um marco de entendimento mais recente, coloca-se que a tributação de um Estado democrático de direito dev...Questão 457941204167882Direito ConstitucionalNo âmbito da autonomia política constitucionalmente assegurada aos Municípios, inclui-se a competência para “criar, organizar e suprimir distritos”. T...Questão 457941204189231Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado de Mato Grosso, a intervenção do Estado no Município, com vistas a prover a execuç...Questão 457941204193493Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá aQuestão 457941205284112Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...