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Segundo a Lei de Execução Penal, com relação às faltas disciplinares,
Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, ...
Um indivíduo criou uma situação nova, pendente a lide, sem razão de direito, lesiva a uma pessoa que exercia função pública de forma transitória e sem...
O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que re...
A teoria
São elementos do crime doloso:
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
De acordo com a lei antidrogas,
Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos co...