Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...

Lucas e Rodrigo são irmãos e ambos possuem porte de arma por serem donos de uma empresa de segurança. Durante uma discussão sobre a empresa, Lucas sac...

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...

Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o ...

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,

Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:

Com relação ao porte de arma,