Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204162709Um servidor do TCM/RJ, responsável por valores públicos, não realizou prestação de contas, ato a que estava obrigado a f...1457941204162709Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCM Rio de JaneiroUm servidor do TCM/RJ, responsável por valores públicos, não realizou prestação de contas, ato a que estava obrigado a fazer. Nesse caso, nos termos disciplinados pela Lei Orgânica do TCM/RJ, cabe ao Tribunal determinar a realização deAtomada de contas.Bacompanhamento dos planos de ação e programas de trabalho.Cinspeção para fins específicos.Dfiscalização extraordinária.Evistoria apartada das contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129545Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes itens:I. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.II. Exercer cargo técnico ou de ...Questão 457941204142364Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas é competente paraQuestão 457941204145553Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:Questão 457941204162822Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal é competên...Questão 457941204162897Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes itens:I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro.II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.III. Titular de Conselho ...Questão 457941204164024Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo os procedimentos em processos de tomadas e prestação de contas do TCM/GO, as contas dos gestores, quando apresentarem omissão no dever de pres...Questão 457941204187990Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorreQuestão 457941204195661Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rond...Questão 457941204197134Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a composição e o funcionamento do órgão pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o seu Regimento Interno queQuestão 457941204201669Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de ...