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Constituição flexível
Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente:I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não a...
O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de Cláudia, Alex, também brasileiro nato, tem 75 anos de idade e...
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,
A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, institu...
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação...
Lei Federal foi editada para disciplinar os contratos a serem firmados pelo Poder Público e administradores de órgãos e entidades da Administração dir...
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que
O Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição Federal de 1988,
Suponha que esteja tramitando no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional para alterar o artigo 29, VIII, com o intuito de ampliar a invio...