Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204163410Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se...1457941204163410Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaPara efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aqueleAque mantém vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.Bocupante com vínculo contratual, sob a regência da CLT.Cregido pelo conjunto de atribuições às quais não corresponda a um cargo público, não se exigindo concurso público.Dque não mantém vínculo com fundações ou sociedades de economia mista.Eocupa cargo sob a égide da lei orgânica das carreiras de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120931Direito PenalSobre a evolução do dolo na estrutura do delito:Questão 457941204153187Direito PenalConfigura-se abuso de autoridade:Questão 457941204158327Direito PenalSão causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:Questão 457941204162586Direito PenalSobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204164744Direito PenalCom relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal,Questão 457941204170688Direito PenalUm funcionário de um determinado órgão público, responsável pelo controle de acesso de pessoas, incluí dados fictícios no sistema informatizado com o ...Questão 457941204171985Direito PenalAo orientar uma servidora com indícios de violência doméstica, uma Assistente Social identificou, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/20...Questão 457941204172113Direito PenalA “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordena...Questão 457941204174245Direito PenalSegundo a legislação penal, aquele que, na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete...Questão 457941204177126Direito PenalGuilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do ci...