Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163441Nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, a Seguridade Social compreende um conjunto de aç...1457941204163441Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialNos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, a Seguridade Social compreende um conjunto de açõesAintegradas e de iniciativa exclusiva do Poder Público Federal e da sociedade, com destinação de garantia de direitos da previdência social, da saúde, da assistência social, da educação, cultura e desporto.Bindependentes e centralizadas, de inciativa privativa dos Poderes Públicos, visando exclusivamente à garantia de direitos relativos à previdência social.Cintegradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Ddescentralizadas e concorrentes, de inciativa privativa da União e dos Estados Membros, com objetivo de assegurar direitos relativos exclusivamente às áreas de previdência e assistência social.Eintegradas e de inciativa privativa dos Poderes Públicos com destinação à garantia de direitos da previdência social, da saúde, da assistência social, da educação, cultura e desporto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112789Direito ConstitucionalConsiderando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na lei orçamentária de certo Estado, o respectivo Governador entend...Questão 457941204114747Direito ConstitucionalBruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora. Neste caso, se eleita...Questão 457941204139224Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,Questão 457941204143905Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...Questão 457941204160705Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum ...Questão 457941204171102Direito ConstitucionalSobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204187999Direito ConstitucionalA iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no m...Questão 457941204192886Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:Questão 457941204193731Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a j...Questão 457941204197132Direito ConstitucionalA Constituição do Estado do Ceará prevê que