///
Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,
Interrompe a prescrição a publicação
O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal ti...
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
Em 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fe...
Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:
A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de
Decididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrond...
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como s...
O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão