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Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para
Meire, brasileira, jornalista, tem 23 anos de idade e é casada com Mauro, uruguaio, vendedor, 34 anos de idade. Residentes no Brasil, Meire quer se ca...
Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores,
Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,
No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei editada pelo...
Quanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
A disciplina normativa sobre a sucessão no caso de vacância, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito,
Considerando a disciplina da Constituição Federal a respeito da intervenção do Estado-membro em Município é correto afirmar que
LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de ha...
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: