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Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
Ao atuar em uma situação de violência doméstica, o Assistente Social deverá, segundo estabelece a Lei nº 11.340/2006, esclarecer que as medidas protet...
Em relação aos processos em espécie, de acordo com o Código de Processo Penal,
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
Quando a execução de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumação ocorrer em outra, a competência será determinada
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
Será pessoal a intimação do
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz