///
É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,
De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público d...
Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de l...
Joana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente Mulheres – PFM", pretende se desligar desse partido. Se Joana se...
De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho,
Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
O Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa. Posteriormente, ...
Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipu...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...