///
Considerando as normas constitucionais sobre finanças públicas,
A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que
De acordo com as normas da Constituição Federal, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre processo legislativo,
A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela previsto, poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal, de estado de defe...
Considere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de determinado Estado promova ou autorize a extinção de entidades integrant...
José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Po...
Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto:
A participação do Estado no domínio econômico pode se dar de forma
Nos termos da Constituição da República, o Procurador-Geral da República
No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral
A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que