Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204168141Os servidores públicos sujeitam-se a deveres legais e têm assegurado outra gama de direitos em seu favor. Alguns desses ...1457941204168141Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosOs servidores públicos sujeitam-se a deveres legais e têm assegurado outra gama de direitos em seu favor. Alguns desses direitos e deveres relacionam-se aos princípios que regem a atuação da Administração pública, podendo-se exemplificar com aApossibilidade de greve nos serviços públicos, considerando entendimento jurisprudencial do STF, diante da inexistência de lei específica, como expressão do princípio da continuidade dos serviços públicos.Bpermissão de greve para os servidores públicos, amplamente permitida ante a ausência de regramento legal ou jurisprudencial, como expressão do princípio da igualdade.Cproibição de greve para todos os servidores estatutários e a possibilidade de greve para todos os celetistas, como expressão do princípio da eficiência.Dpossibilidade plena de greve para todos os ocupantes de cargo, emprego e função, como forma de expressão do princípio da impessoalidade.Eproibição de greve no serviço público, posto ser integralmente vedada para todas as categorias, como expressão do princípio da legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108878Direito ConstitucionalAcórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir interpretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta...Questão 457941204128303Direito ConstitucionalNo que concerne à carreira da Magistratura, considere:I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em...Questão 457941204135521Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administraç...Questão 457941204154255Direito ConstitucionalFoi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos p...Questão 457941204154760Direito ConstitucionalA República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,Questão 457941204162506Direito ConstitucionalO Sindicato “X” e o Sindicato “Y” pretendem se reunir na praça “W”, na frente de uma escola pública para manifestação pacífica sobre a diminuição da m...Questão 457941204173515Direito ConstitucionalUma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação acont...Questão 457941204186023Direito ConstitucionalSobre as medidas judiciais de controle da constitucionalidade brasileiro analise as seguintes assertivas:I. A arguição de descumprimento de preceito f...Questão 457941204187022Direito ConstitucionalO Presidente da RepúblicaQuestão 457941204195331Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,