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O meio ambiente constitui interesse
Direito AmbientalA Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) dispõe expressamente sobre
Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo.I. É vedado o exercício da caça predatória.II. São vedados os atos de exposição, tran...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento, tendo como referência o prazo de ...
A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de car...
Em decorrência de evento danoso ao meio ambiente, tipificado em lei como crime ambiental, causado em razão da atividade empresarial de determinada pes...
Segundo a Lei nº 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo co...
Uma indústria química, cuja atividade causará impacto ambiental de âmbito local, irá se instalar no Município do Recife. O licenciamento ambiental dev...
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
Das atividades econômicas abaixo, NÃO está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de
Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma emergência climática sem precedentes, evidenciando os impactos devastadores da mudança climática em nível l...