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O benefício da Previdência Social que é concedido, independente de ter sido efetuada contribuição, é
A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União:
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS no 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeit...
Conforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão estrutura mínima composta por
No tocante a contagem recíproca de tempo de contribuição, considere:I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuiçõ...
O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos...
A qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporad...
Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo ex...
João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. João pretende aposentar-se do serviço pú...
Quanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de b...