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Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,
Paulo, brasileiro nato, decidiu abrir uma empresa em um país do continente Asiático, seguindo a legislação alienígena do local para onde se mudou com ...
De acordo com a Constituição Federal, observados os requisitos nela previstos, o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros...
Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:I. É garantido ao servidor público civil o dire...
De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,
I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade.III. Sara, brasileira nata, com 28 ...
A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor dec...
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulam...
Ticio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da Repú...