Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204139558De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na ...1457941204139558Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialDe acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,Ao ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional, de modo que não pode ser vinculado a nenhuma religião específica.Bsomente as universidades particulares gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinando-se as públicas, sob tais aspectos, ao Ministério competente para a matéria no âmbito da Administração federal.Ca assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, contudo, vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.Dé admissível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.Etendo em vista o direito universal à saúde, o Estado, em regra, poderá ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais por decisão judicial, ainda que ausente o seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106821Direito ConstitucionalPassados noventa dias do final do exercício, o prefeito do Município X não encaminhou ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, o balanço geral do M...Questão 457941204107144Direito ConstitucionalNa cidade de Piranhas, o poder público municipal iniciou a distribuição de preservativos, masculinos e femininos, de forma gratuita, livre e universal...Questão 457941204109768Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...Questão 457941204124560Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso deQuestão 457941204135183Direito ConstitucionalA participação do Estado no domínio econômico pode se dar de formaQuestão 457941204169869Direito ConstitucionalA respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204172568Direito ConstitucionalSobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:I. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Pr...Questão 457941204178365Direito ConstitucionalDe acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204188819Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941205284142Direito ConstitucionalO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: