Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171484No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Toda...1457941204171484Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesNo sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição deAvetar parcialmente projetos de lei.Bdispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.Cconferir condecorações e distinções honoríficas.Ddecretar e executar a intervenção federal.Epromover os oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133030Direito ConstitucionalCamilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos ...Questão 457941204136665Direito ConstitucionalCabe ao Congresso NacionalQuestão 457941204142250Direito ConstitucionalA iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade deQuestão 457941204153880Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos,Questão 457941204154615Direito ConstitucionalDeterminada Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI instaurada na Câmara dos Deputados identificou responsáveis por infrações administrativas e ilícit...Questão 457941204154772Direito ConstitucionalO Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):Questão 457941204155236Direito ConstitucionalCaio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a n...Questão 457941204182333Direito ConstitucionalDetermina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tend...Questão 457941204194315Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941204195950Direito ConstitucionalO artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a i...