Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204171660A competência para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD, de quaisquer b...1457941204171660Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoA competência para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD, de quaisquer bens ou direitos, cabeAà Assembleia Legislativa do respectivo Estado ou à Câmara Legislativa do Distrito Federal.Bao Senado Federal.Cao Presidente da República.Dao Congresso Nacional.Eao Governador do respectivo Estado ou do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112995Direito TributárioDe acordo com o CTN, a obrigação acessória de prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham relativamente aos bens, negócios ou ...Questão 457941204118441Direito TributárioUm Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicita a uma SEFAZ acesso a dados de contribuintes constantes dos sistemas informatizados, visando a auditar b...Questão 457941204123877Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria t...Questão 457941204146183Direito TributárioA Lei estadual nº 10.094/2013 – PAT dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administr...Questão 457941204152070Direito TributárioEm fevereiro do corrente ano, 2017, um Município nordestino efetuou o lançamento de ofício do IPTU, cujo fato gerador ocorreu no dia 1º de janeiro do ...Questão 457941204164339Direito TributárioO imposto sobre propriedade predial e territorial urbanaQuestão 457941204188027Direito TributárioSão tributos estaduais:Questão 457941204188028Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.II. A concessão ...Questão 457941204188297Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o lançamentoQuestão 457941204198120Direito TributárioO Decreto 61.244, de 28/08/67 que regulamenta a criação da Zona Franca de Manaus define o que considera como mercadorias produzidas, mercadorias benef...