Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171661Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste ca...1457941204171661Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalSuponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,Aa União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.Ba União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.Co Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.Da União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.Eo Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126229Direito ConstitucionalConforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto,Questão 457941204126700Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segur...Questão 457941204130557Direito ConstitucionalDeterminada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela impe...Questão 457941204150304Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, d...Questão 457941204155075Direito ConstitucionalA chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a chefia de governo é atribuída ao Primeiro-Ministro no sistema de Governo denominadoQuestão 457941204171348Direito ConstitucionalEm um processo de execução e em atenção a requerimento formulado pelo credor, foi proferida decisão judicial determinando a expedição de mandado de pe...Questão 457941204173207Direito ConstitucionalSuponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de cargos públicos, nas quai...Questão 457941204176716Direito ConstitucionalConsidere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é...Questão 457941204188323Direito ConstitucionalO Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/1994), no que concerne à atividade de advocacia e aos direitos do adv...Questão 457941204201436Direito ConstitucionalNo tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adminis...