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Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso...
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pag...
Sobre sentença e coisa julgada:
Erique propõe ação indenizatória contra Ronaldo, pleiteando R$ 10.000,00 a título de danos morais e obtendo, na sentença, R$ 9.000,00. Ronaldo recorre...
No que se refere às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:
A propositura da ação civil pública
Pedro ajuizou ação revisional de contrato bancário contra uma determinada instituição financeira. Se a matéria controvertida for unicamente de direito...
Sobre as despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: