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No tocante às provas,
O mandado de segurança
No que se refere às teorias da ação no processo civil brasileiro e ao entendimento jurisprudencial do STJ,
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, ...
Em relação à ordem dos processos no Tribunal:
A sentença que julga procedentes os embargos do devedor tem natureza
Consideram-se dúplices as ações em que
No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa
Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no perío...
Sobre a reconvenção, é correto afirmar:
Da decisão que recebe apelação