Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204174117Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar ...1457941204174117Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesAo tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis deAdeclaração de nulidade por controle de legalidade.Bdeclaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.Cdeclaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc.Ddeclaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.Econtrole ao serem revogados pela própria Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127852Direito AdministrativoDe acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico a respeito das concessões de serviços públicos,Questão 457941204131918Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência prevalente do Superior Tribunal de Justiça acerca da previsão de reserva de vagas para pessoa com deficiência,Questão 457941204132628Direito AdministrativoEntre as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, relativamente ao regime jurídico de licitações e contratações públicas, destaca-se o denomina...Questão 457941204135394Direito AdministrativoÀ luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-seQuestão 457941204158729Direito AdministrativoSobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941204185737Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para v...Questão 457941204188338Direito AdministrativoOs atosQuestão 457941204193486Direito AdministrativoNos atos administrativos:Questão 457941204196342Direito AdministrativoDentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:Questão 457941204201046Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere:I. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outro...