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No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Em relação aos princípios e objetivos que regem a Previdência social, considere:I. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações...
O benefício de prestação continuada, firmado pela Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS no 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeit...
Conforme a Lei no 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência:
Considere as situações hipotéticas abaixo.I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega ...
Conforme Legislação Previdenciária, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fix...
Sara, Professora titular de cargo efetivo no Estado de São Paulo, completou simultaneamente cinquenta e um anos de idade, e vinte e três anos de servi...
A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:
Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar devem prever
Quanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de b...