Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204175089A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decor...1457941204175089Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípioAdo juiz natural.Bdo impulso oficial.Cdo dispositivo.Dda inafastabilidade da jurisdição.Eda eventualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122996Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamen...Questão 457941204150459Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204154494Direito ConstitucionalNo julgamento histórico da ADI 4.277 e da ADPF 132, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a união estável entre pessoas do mesmo s...Questão 457941204158021Direito ConstitucionalSobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar queQuestão 457941204160322Direito ConstitucionalNos termos do regime constitucional destinado à ciência, tecnologia e inovação,Questão 457941204175381Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204180347Direito ConstitucionalJosé é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma...Questão 457941204183453Direito ConstitucionalNo Brasil, a alfabetização é condição necessária para que a pessoa possaQuestão 457941204319619Direito ConstitucionalA educação brasileira é direito de todos e deverQuestão 457941205283847Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado...