Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204175277O instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financ...1457941204175277Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisO instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos da Administração direta e indireta, com o estabelecimento de metas e objetivos a serem atingidos, éAo Contrato de Programa.Bo Termo de Parceria.Co Contrato de Gestão.Do Programa de Participação nos Resultados.Ea Declaração de Propósitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111283Direito AdministrativoRicardo, servidor público da Receita Federal, ao ser procurado em seu local de trabalho por Magda, particular em situação de extrema necessidade finan...Questão 457941204123308Direito AdministrativoAplica-se o regime da Lei federal nº 14.133/2021 às contratações deQuestão 457941204128244Direito AdministrativoAs autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a s...Questão 457941204142643Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de abastecimento de água à populaçãoQuestão 457941204149946Direito AdministrativoEntre os princípios aplicáveis à Administração pública, insere-se o daQuestão 457941204156236Direito AdministrativoOs servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. Considerando esse aspecto,Questão 457941204160721Direito AdministrativoOs entes federados relacionam-se entre si de variadas maneiras. É comum a instrumentalização de Protocolos de Intenção, convênios, contratos, convênio...Questão 457941204162102Direito AdministrativoUma autarquia estadual que atua na área previdenciária é proprietária de vasto patrimônio imobiliário, especialmente porque fazia parte da política de...Questão 457941204167892Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos é estudada no Brasil há tempos, encontrando fundamento inclusive na Constituição de 1824. A ...Questão 457941204201652Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar: