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No recurso de apelação, é INCORRETO afirmar que
No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo d...
Considere as asserções I e II abaixo.I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório ...
BLOCO IIIDireito Processual CivilSobre a sentença, é correto afirmar que
No tocante à capacidade processual, os cônjuges
Examine os enunciados seguintes, referentes aos atos processuais:I. Quanto ao objeto, o ato processual se classifica em postulatório, probatório, deci...
Em relação à sentença e à coisa julgada,
Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição d...
A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser ...
É correto afirmar:
João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a d...