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É abusiva a publicidade
Quanto à proteção ao consumidor nas práticas comerciais, é correto afirmar:
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,
Os instrumentos do contrato de adesão
Francisco foi recém-promovido no Banco Branco para exercer o cargo de assistente-administrativo e recebeu a incumbência de promover a venda de produto...
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos,
No tocante à tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer concernentes às relações consumeristas,
Considere a hipótese de uma explosão ocorrida em um restaurante, que funcionava dentro de um shopping center. A explosão foi causada por um botijão de...
Joana contratou TV por assinatura e, apesar de utilizar regularmente o serviço, acabou por tornar-se inadimplente. Em razão das dívidas, passou a rece...
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor...
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90 analise as afirmações abaixo.I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por obj...