///
Ao disciplinar a atividade econômica do Estado, a Constituição da República prevê que
Fausto, empregado da empresa X, exerce a função de operador de máquinas. Na semana passada, seu chefe hierárquico, chamou todos os empegados no pátio ...
Em sessão presidida pelo Ministro-Corregedor, o Conselho Nacional de Justiça conhece de reclamação formulada por jurisdicionado e, em consequência, de...
Acerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de repercussão geral que
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos ...
À luz do que dispõe a Constituição Federal,
Câmara do Tribunal de Justiça Estadual deu provimento a recurso de apelação, por unanimidade de votos, afastando a aplicação de lei ao caso concreto p...
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for auto...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
É INCORRETO afirmar que o poder constituinte