Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204178136Relativamente aos aspectos da hipótese de incidência do IPTU, é correto afirmar que1457941204178136Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoRelativamente aos aspectos da hipótese de incidência do IPTU, é correto afirmar queAo aspecto temporal é observado quando do registro do título aquisitivo no Registro Imobiliário, quando se prova a propriedade.Ba base de cálculo é o valor venal do imóvel, que, por sua vez, também é a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso − ITBI.Co aspecto material é a propriedade de imóvel localizado na zona urbana do Município, excluídos os imóveis rurais e aqueles inseridos em área de expansão urbana constantes de loteamento em zona rural.Do enfiteuta é responsável tributário pelo Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana − IPTU incidente sobre o imóvel sobre o qual exerce a enfiteuse.Enão pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel, assim como acontece também com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso − ITBI, conforme posicionamento já sumulado pelo STJ.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112866Direito TributárioA responsabilidade tributária por sucessãoQuestão 457941204117914Direito TributárioNo âmbito da Reforma Tributária prevista na EC nº 132/2023, relativamente ao IBS e CBS, por determinação constitucional expressa, tais tributos observ...Questão 457941204125838Direito TributárioA União pode instituir impostos sobreQuestão 457941204141478Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, é correto afirmar:Questão 457941204142955Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributáriaQuestão 457941204143843Direito TributárioA contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. De acordo com as...Questão 457941204167864Direito TributárioA Constituição Federal, no seu art. 158, caput, inciso IV, determina que 25% do produto da receita do ICMS pertencem aos municípios. No parágrafo únic...Questão 457941204180266Direito TributárioSobre as preferências do crédito tributário, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204187088Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o...Questão 457941204320713Direito TributárioNa execução fiscal, o executado poderá apresentar